Publicações

Tabelionato de Notas

Testamento

Os testamentos públicos são documentos legais que permitem que uma pessoa expresse suas últimas vontades e disposições sobre a distribuição de seus bens após o falecimento. Esses documentos são essenciais

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Tabelionato de Notas

Apostilamento de Haia

O Apostilamento de Haia é um processo essencial quando se trata de validar documentos internacionais. Ele simplifica significativamente a burocracia envolvida na legalização de documentos para uso em outros países,

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Tabelionato de Notas

Ata Notarial

“A ata notarial é o instrumento público pelo qual o tabelião, ou preposto autorizado, a pedido de pessoa interessada constata fielmente os fatos, as coisas, pessoas ou situações para comprovar

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Dissolução de União Estável
Tabelionato de Notas

Dissolução de União Estável

Assim como o divórcio e a separação, a dissolução da união estável também pode ser feita num tabelionato de notas. O processo é bem similar ao divórcio extrajudicial, rápido e

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Separação e Divórcio
Tabelionato de Notas

Separação e Divórcio

Desde 2007 separações e divórcios já podem ser realizadas em tabelionatos de notas de todo o país, a Lei 11.441/07 juntamente com a Resolução 35/07 do CNJ permitiu que escrituras

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ITBI
Tabelionato de Notas

Orientações Gerais Sobre o ITBI

O ITBI é o imposto sobre a transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais, exceto os de garantias. Compete aos municípios a instituição do

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